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Ementa - TRT

Valdir Florindo - TRT/SP

Penhorabilidade conta salário. Devolução de valor soerguido a maior pelo exequente. Possibilidade.

Penhorabilidade conta salário. Devolução de valor soerguido a maior pelo exequente. Possibilidade. Não há que se falar em impenhorabilidade da conta salário do trabalhador, quando o bloqueio visa devolver aos autos valores indevidamente soerguidos pela parte. Autorizar tal pretensão, permitiria o enriquecimento ilícito da parte, o que é vedado por nosso ordenamento jurídico. Ademais, o valor bruto soerguido pelo trabalhador, impede a realização dos recolhimentos previdenciários, havendo, inclusive, prejuízo ao próprio recorrente, bem como impede a remuneração do perito nomeado nos autos, eis que o valor também contemplava os honorários periciais devidos nestes autos, o que não pode ser admitido. Agravo de petição a que se nega provimento. (TRT/SP - 01366004119975020070 - AP - Ac. 6ªT 20190053881 - Rel. Valdir Florindo - DeJT 5/04/2019)