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Ementa - TRT

Valéria Pedroso de Moraes - TRT/SP

Conversão de rito processual. Extinção do processo.

Conversão de rito processual. Extinção do processo. Viola os princípios do acesso à justiça, do devido processo legal, e da instrumentalidade, todos premissas indispensáveis para um pronunciamento jurisdicional justo, a decisão que extingue o processo sob rito sumaríssimo, frente à dificuldade de citação da Ré, sem a devida conversão do procedimento para ordinário. Recurso que se dá provimento. (PJe TRT/SP 1000886-32.2018.5.02.0046 - 6ª T - ROPS - Rel. Valéria Pedroso de Moraes - DeJT 22/03/2019)