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Ementa - TRT

Jomar Luz de Vassimon Freitas - TRT/SP

Dispensa discriminatória. Lei nº 9.029/95. Cálculo renal.

Dispensa discriminatória. Lei nº 9.029/95. Cálculo renal. Considerando que a patologia mencionada não é doença grave que suscite estigma ou preconceito social, bem como o fato de que não foi comprovado que a dispensa foi discriminatória em virtude dessa doença, é improcedente o pedido de indenização no valor correspondente ao dobro da remuneração do período de afastamento ou reintegração e consequentes. (PJe TRT/SP 10001983020185020706 - 5ªT - RO - Rel. Jomar Luz de Vassimon Freitas - DeJT 30/04/2019)