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Ementa - TRT

Silvana Abramo Margherito Ariano - TRT/SP

Ementa. Dano moral. Igreja Universal do Reio de Deus.

Ementa. Dano moral. Igreja Universal do Reio de Deus. A imposição de realização de vasectomia, aliada ao reconhecimento do vínculo de emprego, se constitui em grave violação ao direito do trabalhador ao livre controle sobre seu corpo e em indevida intromissão do empregador na vida do trabalhador, que autoriza a indenização por dano extrapatrimonial. (TRT/SP 00023527620135020071 - RO - Ac. 15ª T 20190071324 - Rel. Silvana Abramo Margherito Ariano - DeJT 7/05/2019)