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Ementa - TRT

Marcos César Amador Alves - TRT/02

Abuso do poder diretivo. O tratamento inadequado do trabalhador pelo superior hierárquico, mediante palavras ofensivas e de calão

Dano moral. Abuso do poder diretivo. O tratamento inadequado do trabalhador pelo superior hierárquico, mediante palavras ofensivas e de calão, ainda que destinadas, genericamente, a todos os subordinados, configura o abuso do poder diretivo e a violação aos direitos da personalidade do empregado. Obrigação do empregador de manter ambiente de trabalho adequado e hígido. Aplicação dos artigos 186, 187, 927 e 944 do Código Civil e 223-A e seguintes da CLT. Dever de indenizar caracterizado. (PJe TRT/SP 1001470-38.2017.5.02.0401 - 8ªT - RO - Rel. Marcos César Amador Alves - DeJT 21/05/2019)