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Ementa - TRT

Antero Arantes Martins - TRT/SP

Homologação de acordo entre as partes após a arrematação. Nulidade no processo.

Homologação de acordo entre as partes após a arrematação. Nulidade no processo. Reconhecida e declarada a nulidade processual por ausência de participação do Ministério Público do Trabalho no caso de interesse de incapazes que macula a hasta pública, é possível a homologação de acordo entre as partes após a arrematação de bem. (TRT/SP - 00314001120095020301 - AP - Ac. 6ª Turma 20190032310 - Rel. Antero Arantes Martins - DeJT 11/03/2019)