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Ementa - TRT

Adriana Prado Lima - TRT/02

Intervalo para refeição e descanso.

Intervalo para refeição e descanso. Pequenas variações na antecipação do retorno ao trabalho. As pequenas variações na antecipação do retorno ao trabalho após o intervalo intrajornada não configuram ausência de concessão do interregno e, portanto, não implicam no pagamento de uma hora extra, devida, somente em relação aos dias em que o intervalo intrajornada usufruído foi inferior a cinquenta minutos (intervalo mínimo fixado, considerando, por analogia, os critérios do artigo 58, § 1º da CLT). (TRT/SP - 00010916220155020441 - RO - Ac. 11ªT 20190006263 - Rel. Adriana Prado Lima - DeJT 11/02/2019)