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Tema - STF

Supremo Tribunal Federal

725 - Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa.

Tema 725 - Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa.

Relator: MIN. LUIZ FUX

Leading Case: RE 958252

Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 2º, 5º, II, XXXVI, LIV e LV e 97 da Constituição federal, a licitude da contratação de mão-de-obra terceirizada, para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços, haja vista o que dispõe a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e o alcance da liberdade de contratar na esfera trabalhista.

Tese: É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.