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Acordão - TRT

Kyong Mi Lee - TRT/SP

21 - Abrangência da responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV, do TST.

Abrangência da responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV, do TST. A responsabilidade subsidiária do tomador engloba todas as verbas da condenação referentes ao período da prestação laboral em seu favor, inclusive as penalidades, a teor da Súmula 331, VI, do TST. (TRT/SP-1001162-03.2014.5.02.0467 - 3ª Turma - ROT - Rel. Kyong Mi Lee - DeJT 4/02/2021).