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TST - Súmulas

Tribunal Superior do Trabalho

16. NOTIFICAÇÃO. ônus de prova do destinatário

SÚMULA Nº 16 DO TST

NOTIFICAÇÃO

Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário (TST - Súmula 16).

Histórico:

Nova redação - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969

Nº 16 Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua regular expedição. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constituem ônus de prova do destinatário.