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Ementa

José Roberto Freire Pimenta - TST

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERA IDENTIDADE DE SÓCIOS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERA IDENTIDADE DE SÓCIOS.

A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que, para a configuração de grupo econômico, não basta a mera situação de coordenação entre as empresas, sendo necessária a presença de relação hierárquica entre elas, de efetivo controle de uma empresa sobre as outras , e de que o simples fato de haver sócios em comum não implica por si só o reconhecimento do grupo econômico. Recurso de revista não conhecido. (TST-RR - 185-85.2017.5.12.0033, JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA, DEJT 14/02/2020).