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Breno Medeiros - TST

RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.

RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO.

A SBDI-I deste Tribunal firmou entendimento de que para a configuração de grupo econômico é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma empresa sobre a outra, não sendo suficiente a mera relação de coordenação entre elas. Precedentes. Na hipótese dos autos, o e. TRT consignou que o vínculo de coordenação existente entre as empresas é suficiente pra a configuração do grupo econômico e, portanto, para a responsabilização solidária , não tendo delineado elementos fáticos que comprovem a existência de hierarquia ou de direção entre a agravante e as reclamadas a autorizar a sua responsabilidade solidária . Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR-73000-97.2008.5.03.0081, 5ª Turma, Ministro Breno Medeiros, DEJT 16/04/2019).