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Ementa

Danilo Siqueira de Castro Faria - TRT/MG

GRUPO ECONÔMICO - MEMBRO - INCLUSÃO - POLO PASSIVO

AGRAVO DE PETIÇÃO. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO CONSTATADA NA FASE DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. POSSIBILIDADE. Insolvente a executada e reconhecida, na fase executiva, a existência de grupo econômico empresarial, possível se apresenta a responsabilização de qualquer sociedade pertencente a este grupo, ainda que a devedora solidária não tenha sido incluída no título executivo judicial. Desdobramento das Teorias da Aparência e da Desconsideração da Personalidade Jurídica. (TRT-03-0010865-72.2016.5.03.0112 (AP), Convocado Danilo Siqueira de C.Faria, DEJT 03/05/2021).