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Acordãos na integra

Hugo Carlos Scheuermann - TST

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR E TÉCNICO BANCÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). POSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXONERAÇAO DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR. CONDUTA ASSUMIDA PELO EMPREGADO ANTE A EXIGÊNCIA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS.

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR E TÉCNICO BANCÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). POSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXONERAÇAO DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR. CONDUTA ASSUMIDA PELO EMPREGADO ANTE A EXIGÊNCIA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS.

Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (TST-Ag-ARR-656-34.2015.5.08.0017, 1ª Turma, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 02/10/2020).