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TST - SDI I - OJ - Transitória

Tribunal Superior do Trabalho

43. SUDS. GRATIFICAÇÃO. CONVÊNIO DA UNIÃO COM ESTADO. NATUREZA SALARIAL ENQUANTO PAGA

43. SUDS. GRATIFICAÇÃO. CONVÊNIO DA UNIÃO COM ESTADO. NATUREZA SALARIAL ENQUANTO PAGA

A parcela denominada "Complementação SUDS" paga aos servidores em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem natureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais crédito (TST-SDI I-Orientação Jurisprudencial Transitória 43).

(Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 168 da SBDI-1) - DJ 20.04.2005