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Tema - TST

TRT - 02ª Região - São Paulo

20. Auxílio-alimentação e auxílio-cesta alimentação. Normas coletivas e adesão do empregador ao programa de alimentação do trabalhador (PAT). Natureza indenizatória das verbas.

20. Auxílio-alimentação e auxílio-cesta alimentação. Normas coletivas e adesão do empregador ao programa de alimentação do trabalhador (PAT). Natureza indenizatória das verbas. 

Em razão do teor das normas coletivas, que modificaram a natureza salarial das verbas, e da adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o auxílio-alimentação e o auxílio-cesta alimentação têm natureza indenizatória.

Precedentes

(Res. TP nº 06/2016 - DOEletrônico 31/05/2016)