Data da publicação:

Acordão - TRT

Ivani Contini Bramante - TRT/SP

BANCÁRIO Norma coletiva Contrato de estágio. Bolsa auxílio. Diferenças.

Contrato de estágio. Bolsa auxílio. Diferenças. A reclamada não observou o disposto nas convenções coletivas dos bancários sobre a bolsa-auxílio para os contratos de estágio, que prevê em cláusula expressa seja observado o patamar remuneratório dos empregados bancários. Desse modo, não obstante a reclamante não integrar a categoria dos bancários, lhe são aplicáveis as cláusulas normativas, como bem decidiu a sentença. Mantenho. Nego Provimento. (TRT/SP-10016284620185020082 - 4ªTurma - RORSum - Rel. Ivani Contini Bramante - DeJT 29/01/2020).