Data da publicação:

2023 - CCLT - 47ª Edição - Notas

Carrion

Art. 41 nota 2. Com a substituição do termo empresa por empregador, fica claro que toda entidade, física ou jurídica, urbana, rural ou doméstica, que tenha trabalhadores subordinados é obrigada a registrar seus empregados.

Art. 41 nota 2. Com a substituição do termo empresa por empregador, fica claro que toda entidade, física ou jurídica, urbana, rural ou doméstica, que tenha trabalhadores subordinados é obrigada a registrar seus empregados.