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Ementa - TRT

Ivani Contini Bramante - TRT/SP

Possibilidade de reconvenção em ação de consignação em pagamento.

Possibilidade de reconvenção em ação de consignação em pagamento. Nos termos do art. 343 do NCPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, considerando o art. 769 da CLT, o réu pode reconvir no mesmo processo toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Por sua vez, o art. 55 do NCPC, estabelece a ocorrência de conexão ao reputar conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. No caso dos autos, restou evidente a interdependência da ação principal com a reconvenção, a justificar sua existência. Reformo. (TRT02-Proc. 1000663-65.2020.5.02.0610 - 4ª Turma - ROT - Rel. Ivani Contini Bramante - DeJT 16/02/2020).