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Ementa

Walmir Oliveira da Costa - TST

PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL.

RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL.

A jurisprudência sedimentada no âmbito da SBDI-1 deste Tribunal Superior estabelece que as promoções por merecimento, em face de seu caráter subjetivo, estão condicionadas aos critérios do regulamento empresarial, sendo essencial a deliberação da diretoria. Dessa forma, na hipótese de omissão do empregador em proceder à avaliação de desempenho funcional do empregado, não se consideram implementadas as condições inerentes à progressão por merecimento. Desse entendimento dissentiu o acórdão recorrido. Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR - 55-50.2013.5.02.0054, WALMIR OLIVEIRA DA COSTA, DEJT 15/03/2019).