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Acordãos na integra

Cármen Lúcia - STF

RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.121.633: TEMA 1.046. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

RCL 36.873

"7. Pelo exposto, julgo procedente a reclamação para suspender a tramitação do Processo n. 0010058-06.2018.5.15.0029 até decisão de mérito a ser proferida no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.121.633-RG, Tema 1.046, ressalvada eventual necessidade de produção antecipada de provas para evitar o perecimento de direito."