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Ementa - TRT

Mauricio Marchetti - TRT/SP

Salário do período de afastamento da empregada.

Salário do período de afastamento da empregada. Limbo jurídico previdenciário. Apenas a concessão do benefício previdenciário afasta a responsabilidade da empresa pelo pagamento dos salários do empregado que está afastado por doença, porque enquanto o obreiro aguarda resposta do INSS, permanece à disposição do empregador. Milita em favor do empregado o princípio da continuidade da relação de emprego, conforme Súmula n.º 212 do TST. Recurso improvido. (PJe TRT/SP 1001554-53.2017.5.02.0461 - 10ª Turma - ROT - Rel. Mauricio Marchetti - DeJT 4/06/2020)