Data da publicação:

STF - Súmulas 301 a 400

Supremo Tribunal Federal

310. INTIMAÇÃO. SEXTA FEIRA.

Súmula 310

Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação fôr feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir (STF - Súmula 310).