TRT 02/SP - BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA - 2020 0001 - 17/01/2020

Data da publicação:

Ementa - TRT

Ivete Bernardes Viera de Souza - TRT/SP



EXECUÇÃO Bens do sócio Execução. Sócio minoritário. Mesmo em se tratando de sócio minoritário



EXECUÇÃO Bens do sócio Execução. Sócio minoritário. Mesmo em se tratando de sócio minoritário, o risco da atividade social deve ser suportado inteiramente pelos empresários que constituem a sociedade, não podendo ser transferido ao empregado, que jamais participou do lucro. Agravo de Petição do ente público a que se nega provimento. (TRT/SP-00559003720065020014 - AP - Ac. 17ªT 20190184013 - Rel. Ivete Bernardes Vieira de Souza - DeJT 29/10/2019).

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