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Acordão - TRT

Marcelo Freire Gonçalves - TRT/SP

09 - Intenção protelatória.

Embargos de declaração. Intenção protelatória. A reprovável conduta da parte embargante que pretende postergar a entrega da prestação jurisdicional definitiva opondo embargos de declaração protelatórios enseja a aplicação da pedagógica sanção prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC. A medida adotada faz-se necessária também em razão do princípio da celeridade alçado à condição de garantia constitucional (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), o qual se dirige não só ao Poder Judiciário mas também às próprias partes e seus advogados. (TRT/SP-1000988-12.2019.5.02.0372 - 12ª Turma - EDCiv - Rel. Marcelo Freire Gonçalves - DeJT 11/02/2021).