Data da publicação:

N Regulamentadora

Ministério do Trabalho e Previdência Social

NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

Norma Regulamentadora Nº 34 (NR-34)

O processo de elaboração da NR-34 foi fruto da retomada do setor naval, ocorrida a partir de 2003, em virtude da necessidade de exploração de petróleo em alto-mar. Naquele momento a única norma de referência para o setor era a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, norma estruturada para a construção de edifícios e com aplicabilidade prejudicada na construção e reparação naval.

À épcoa, diversos questionamentos foram feitos pelos estaleiros ao então Ministério do Trabalho, o que levou à constituição da Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho na Indústria Naval (CT Naval), conforme Portaria MTE nº 64, de 30 de janeiro de 2008. Durante a 1ª Reunião Ordinária da CT Naval da CT Naval, realizada em 26 de março de 2008, foi decidida a discussão e elaboração de procedimentos padrão de segurança e saúde no trabalho que norteariam as atividades de construção e reparação naval.

Nas reuniões seguintes da CT- Naval, realizadas de forma itinerante em estaleiros em todas as regiões do país, foram construídos procedimentos de segurança a serem seguidos pelos estaleiros em diversos temas, tais como trabalho a quente, montagem e desmontagem de andaimes, trabalho em altura e movimentação de cargas. Em 10 de julho de 2009, a CT-Naval encaminhou à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)* uma proposição de inclusão do tema para criação de uma nova norma regulamentadora, considerando os procedimentos em desenvolvimento, conforme apresentação realizada na 58ª Reunião Ordinária da CTPP, realizada em 19 de agosto de 2009. ...

NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

34.1 Objetivo e Campo de Aplicação

34.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval. (alterada pela Portaria MTb n.º 790, de 09 de junho de 2017). ...