Data da publicação:

N Regulamentadora

Ministério do Trabalho e Previdência Social

NR 02 - INSPEÇÃO PRÉVIA. REVOGADA

Norma Regulamentadora Nº 2 (NR-2)

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar o artigo 160 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT.

Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-02 estabelecia os procedimentos referentes à inspeção prévia nas instalações de novos estabelecimentos.

Desde a publicação, seu texto passou por duas modificações, sendo a primeira, em março de 1983, com a publicação da Portaria SSMT nº 06, de 09 de março de 1983; e a segunda, em dezembro desse mesmo ano, com a publicação da Portaria SSMT nº 35, de 28 de dezembro de 1983. ...

NR 02 - INSPEÇÃO PRÉVIA 

Revogada pela Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/07/2019

2.1 Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. ...