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Informativo

TRT - 02ª Região - São Paulo

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. nº 39 (3 a 7 out. 2022)

Informativo TRT2: Atos normativos da semana. nº 39 (3 a 7 out. 2022)

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PRINCIPAIS APONTAMENTOS

TST

Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022]

Aprova o Regulamento

Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares, fixa a competência administrativa dos órgãos e dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. Normatiza os institutos da legislação de pessoal, a conduta dos servidores e a gestão estratégica.

Conselho Federal de Enfermagem

Resolução nº 710/COFEN, de 26 de setembro de 2022

Atualiza a norma técnica referente à atuação da Equipe de Enfermagem no processo de doação, captação e transplante de órgãos, tecidos e células, e dá outras providências.

Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas

Resolução nº 45/CFTA, de 24 de março de 2022

Dispõe sobre as atribuições dos técnicos agrícolas em atividades de fiscalização agropecuária, em programas de autocontrole, na prestação de serviços de assistência técnica, no exercício da responsabilidade técnica, e dá outras providências.

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Resolução nº 554/COFFITO, de 1º de julho de 2022

Reconhece a utilização das técnicas de estimulação elétrica não invasiva do sistema nervoso central e estimulação magnética não invasiva do sistema nervoso central e periférico pelo fisioterapeuta.

Conselho Federal de Farmácia

Resolução nº 735/CFF, de 30 de setembro de 2022

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Resolução nº 736/CFF, de 30 de setembro de 2022

Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico na Indústria de Suplementos Alimentares e demais categorias de alimentos, de uso humano, e dá outras providências.

Resolução nº 737/CFF, de 30 de setembro de 2022

Regulamenta a atuação do farmacêutico na Hipnoterapia, e dá outras providências.

Congresso Nacional

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 71, de 2022

Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.132, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.