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STF - Súmulas 401 a 500

Supremo Tribunal Federal

405. MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGADO NA SENTENÇA. EFEITOS.

Súmula 405

Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária (STF - Súmula 405).