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Tribunal Superior do Trabalho

RESOLUÇÃO 212, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016. Altera a redação das Súmulas nos 192, 417 e 419. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial nº 120 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais n.os 25, 66 e 150 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela a Orientação Jurisprudencial nº 110 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 212, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.

Altera a redação das Súmulas nos 192, 417 e 419. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial nº 120 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais n.os 25, 66 e 150 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela a Orientação Jurisprudencial nº 110 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais.