Data da publicação:

Ato

Ministério do Trabalho e Emprego

ATO DECLARATÓRIO Nº 11, SIT, de 25 de novembro de 2009. Cancela o precedente administrativo nº 96.

ATO DECLARATÓRIO Nº 11, SIT, de 25 de novembro de 2009

Cancela o precedente administrativo nº 96.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua competência regimental resolve:

I - Cancelar o precedente administrativo nº 96.

RUTH BEATRIZ V. VILELA

DO nº 136 de 26/11/09, Seção 1, pag 92.