Data da publicação:

Acordão - TRT

Beatriz Helena Miguel Jiacomini - TRT/SP

16 - Justa Causa / Falta Grave Justa causa. Entrega de atestado médico falso. Em relação ao referido atestado restou reconhecida a falsidade, conforme declaração prestada posteriormente pelo médico indicado como suposto subscritor do documento

Justa Causa / Falta Grave Justa causa. Entrega de atestado médico falso. Em relação ao referido atestado restou reconhecida a falsidade, conforme declaração prestada posteriormente pelo médico indicado como suposto subscritor do documento (ID 7e301c1), assim como o laudo elaborado a partir da perícia grafotécnica em relação ao documento. Não se pode supor que outro empregado tenha entregue atestado médico falso para prejudicar o recorrente. Seria preciso que essa pessoa soubesse antecipadamente o dia em que o reclamante iria faltar para providenciar um atestado médico falso e entregá-lo na empresa. Assim, a falta cometida pelo reclamante, ora recorrente, foi de natureza grave, o que motivou a total quebra de confiança da empresa em seu trabalhador, tornando insustentável a manutenção do vínculo empregatício. (TRT/SP-10008037420185020447 - 2ª Turma - ROT - Rel. Beatriz Helena Miguel Jiacomini - DeJT 19/01/2021)