Data da publicação:

TRT 02/SP - Precedentes Normativos

TRT - 02ª Região - São Paulo

5. CARTA AVISO

5. CARTA AVISO

A comunicação da dispensa por justa causa deverá ser feita por escrito, com uma breve indicação dos motivos, sob pena de gerar presunção de dispensa sem causa. (TRT SP-SDC-Precedente Normativo 5)