Data da publicação:

Precedente Administrativo 026 a 050

Ministério do Trabalho e Previdência Social

26. CANCELADO. JORNADA. TELEFONISTA. TELEMARKETING.

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 26 DO MTE

CANCELADO

Ato Declaratório nº 10 de 03/08/09

Histórico

JORNADA. TELEFONISTA. TELEMARKETING.

Não se aplica ao operador de telemarketing a proteção especial prevista no art. 227 da CLT, uma vez que é ele um vendedor que busca o objetivo de seu trabalho utilizando-se de aparelho telefônico, diferentemente do telefonista, cuja função é receber e efetuar ligações. (MTE, Precedente administrativo 26).

Ato Declaratório nº 04 de 21/02/02

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JORNADA. TELEFONISTA. TELEMARKETING.

Não se aplica ao operador de telemarketing a proteção especial prevista no art. 227 da CLT, uma vez que é ele um vendedor que busca o objetivo de seu trabalho utilizando-se de aparelho telefônico, diferentemente do telefonista, cuja função é receber e efetuar ligações. (MTE, Precedente administrativo 26).

Ato Declaratório nº 03 de 29/05/01