Data da publicação:

Acordão - TST

Alexandre Luiz Ramos - TST

JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO

1. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

I. A jurisprudência prevalecente na SbDI-1 do TST é no sentido de que o  afastamento da justa causa em juízo, por si só, não enseja a reparação civil a título de dano moral.

II. Imprescindível, pois, a comprovação de que o empregador abalou a honorabilidade do empregado, conferindo publicidade aos fatos supostamente caracterizadores da justa causa ou imputando uma acusação leviana ao empregado, sob o mesmo pretexto.

III. O Tribunal Regional decidiu que "não comprovado que a ré teria propagado a informação de que o autor causou prejuízo de milhões à empresa. Porém, a aplicação da justa causa, no caso concreto, na forma como realizada pela ré, já é bastante para considerar caracterizado o dano moral".

IV.  Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (TST-RR-684-67.2019.5.12.0011, Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/2021).