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TRT - Campinas - Helcio Dantas Lobo Junior

FIXAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARÂMETROS.

FIXAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARÂMETROS. O valor da indenização por danos morais deve ser arbitrado observando-se a equação que sopese a compensação moral do ofendido, bem como o caráter punitivo, com o que se objetiva a não reincidência do ato danoso, tudo conforme os arts. 944 e seguintes do Código Civil de 2002. (TRT-15-0002575-52.2013.5.15.0108 RO, Helcio Dantas Lobo Junior, DEJT 15/4/2019).