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Acordão - TRT

Sergio Roberto Rodrigues - TRT/SP

Indenização por danos morais. Valor arbitrado. Critérios.

Indenização por danos morais. Valor arbitrado. Critérios. Embora não haja no ordenamento jurídico um critério específico que determine a forma de estipulação da indenização por danos morais, cabe ao magistrado não só considerar o caráter reparatório da verba, mas também a capacidade de que a condenação imposta previna a repetição de atos lesivos à dignidade do trabalhador, a finalidade punitiva e pedagógica da medida, bem como a gravidade da conduta praticada pelo empregador. Sentença mantida. (TRT/SP-PJe 1000153-10.2017.5.02.0464 - 11ª Turma - ROT - Rel. Sergio Roberto Rodrigues - DeJT 4/02/2021)