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Ementa

Marcelo Moura Ferreira - TRT/MG

PANDEMIA - CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19) - EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PANDEMIA DE COVID-19. Não se ignora a notória e excepcional situação enfrentada no Brasil e no mundo decorrente da pandemia de COVID-19 e seus efeitos no regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Por outro lado, inegável que a situação de calamidade coloca o trabalhador em situação de vulnerabilidade, inclusive financeira. Além disso, trata-se de débito anterior, surgido e constituído antes do início da pandemia do Covid-19. Não há razão para ser determinada a suspensão da execução. (TRT-03-0001630-84.2013.5.03.0145 (AP), Convocado Marcelo Moura Ferreira, DEJT 03/05/2021).