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Ementa

Antônio Cesar Coutinho Daiha - TRT/RJ

EXECUÇÃO - SIMBA

SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias). Indeferimento de ativação. O TRT da 1ª Região firmou convênio com o Ministério Público Federal para utilização do SIMBA, que possibilita rastrear eventual movimentação bancária entre os executados e empresas que possuam identidade de objeto social ou de sócios e, paralelamente, tem-se a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do Trabalho, publicada em 24/2/2016, que em seu artigo 76, dispõe que cabe aos Juízes a revisão periódica dos processos em execução suspensa, a fim de renovar providências coercitivas, por meio da utilização do SIMBA e outros sistemas. Agravo do exequente provido. (TRT01-AP-0010780-76.2014.5.01.0059, ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA, DEJT 14/04/2021).