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Ementa - TRT

Rosana de Almeida Buono - TRT/SP

ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO Indenização. Cálculo Indenização do período estabilitário.

Cálculo Indenização do período estabilitário. A indenização do período estabilitário decorrente do artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT inclui férias com o terço constitucional. (TRT/SP-00014711620125020013 - RO - Ac. 3ªT 20190179656 - Rel. Rosana de Almeida Buono - DeJT 23/10/2020).