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Acordão - TRT

Adriana Prado Lima - TRT/02

16 - Salário por equiparação/Isonomia Diferenças salariais por equiparação.

Salário por equiparação/Isonomia Diferenças salariais por equiparação.

Identidade funcional. O art. 461 da CLT assegura a aplicação do princípio da isonomia, desde que exista identidade de funções, independentemente da nomenclatura adotada pelo empregador, nos termos da Súmula n. 6, III, do TST. No caso dos autos, restou incontroversa a identidade funcional entre reclamante e paradigma, diante do teor defensivo. Ademais, a ré não comprovou diferença de produtividade e perfeição técnica entre o reclamante e o empregado modelo. Correto o direcionamento da origem, que deferiu as diferenças salariais por equiparação, com reflexos nas demais verbas. Recurso da ré a que se nega provimento, no particular. (TRT/SP-1000335-07.2018.5.02.0255 - 11ª Turma - ROT - Rel. Adriana Prado Lima - DeJT 10/02/2021).