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Ementa

Douglas Alencar Rodrigues - TST

INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE. SÚMULA 437, I, DO TST .

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO CORRESPONDENTE. SÚMULA 437, I, DO TST .

O Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o intervalo intrajornada era concedido ao Reclamante de forma irregular, condenando a Reclamada ao pagamento integral de uma hora acrescida do adicional respectivo e reflexos. Tal decisão está em consonância com a Súmula 437, I, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TST-AIRR-825-69.2014.5.02.0034, Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 01/03/2019).