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João Batista Brito Pereira - TST

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. deserção.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. deserção. juntada do comprovante de agendamento. A jurisprudência desta Corte consagra o entendimento segundo o qual, o mero agendamento bancário de pagamento das custas processuais ou do recolhimento do depósito recursal é ineficaz como prova do efetivo recolhimento, pois pode ser cancelado ou não concretizado em virtude de insuficiência de recursos financeiros na conta bancária. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (TST- AIRR-524-97.2015.5.05.0004, Joao Batista Brito Pereira, DEJT 07/08/2020).