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STJ - Súmulas

STJ - Superior Tribunal de Justiça

642 - Indenização falecimento do titular

O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. (STJ-Súmula 642)