DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO Assédio Moral. Tratamento desrespeitoso. Superiores

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Ementa

Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo - TRT/RJ



CABIMENTO - DANO MORAL - METAS



Elaboração de ranking de empregados. Dano moral. Existente. A imposição de metas, por si só, não implica dano moral, visto que está inserida no poder diretivo do empregador. Todavia, a elaboração de ranking, com exposição da produtividade de cada empregado, enseja dano extrapatrimonial, passível de reparação. (TRT-RJ-RO-0101790-93.2017.5.01.0061, CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, DEJT 16/03/2021).

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