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Acordão - TST

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira - TST

Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. A potencial ofensa aos arts. 186 e 927 do CCB encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

II – RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO.  A existência de nexo de causalidade entre a doença que acometeu a empregada e o trabalho desempenhado, fato que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de segurança do trabalho, que culminaram com a perda da capacidade laboral da autora, caracteriza o dano. Cabível, assim, a indenização respectiva, a cargo do empregador. Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR-1001414-38.2016.5.02.0078, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 16/10/2020)