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Ementa - TRT

Ricardo Apostólico Silva - TRT/SP

Contrato suspenso em razão de recebimento de auxílio doença

Doença Contrato suspenso em razão de recebimento de auxílio doença. Nulidade da dispensa. Comprovado nos autos que a reclamante ainda estava com benefício previdenciário ativo, permanece suspenso o contrato de trabalho, não se configurando hipótese de abandono de emprego a permitir a dispensa por justa causa e não sendo possível a dispensa imotivada. Nulidade da dispensa e reintegração que se impõe até que se modifique a situação da trabalhadora perante a autarquia previdenciária. Recurso da autora a que se dá parcial provimento. (TRT/SP-10003036420195020611 - 1ªTurma - ROT - Rel. Ricardo Apostólico Silva - DeJT 5/02/2020).