COMISSIONISTA Comissões. Calculo e correção.

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Ementa

Dora Maria da Costa - TST



COMISSÕES SOBRE VENDAS.



COMISSÕES SOBRE VENDAS.

Não há contrariedade à Súmula nº 93/TST, porque não restou comprovada a venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico do Banco reclamado, situação sobre a qual versa o verbete. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST-AIRR - 11231-89.2016.5.03.0184, DORA MARIA DA COSTA, DEJT 29/03/2019).

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