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Ementa - TRT

Maria José Bighetti Ordoño Rebello - TRT/SP

Quando o acórdão contém relatório, fundamentação e dispositivo

Quando o acórdão contém relatório, fundamentação e dispositivo, a falta de ementa não o nulifica, porque não há qualquer previsão de cominação por sua ausência, inobstante os termos do § 1º do artigo 943 do CPC. (TRT/SP - 00008977920135020070 - AP - Ac. 1ªT 20190154157 - Rel. Maria José Bighetti Ordoño Rebello - DeJT 9/09/2019).