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Ementa - TRT

Margoth Giacomazzi Martins - TRT/SP

Periculosidade. Cerceamento de prova pericial. Nulidade.

Periculosidade. Cerceamento de prova pericial. Nulidade. A prova pericial, nas ações em que se postula o pagamento de adicional de periculosidade, é obrigatória, não sendo possível a utilização de outros meios de prova, salvo se impossível a realização da prova técnica ou se tratando de condição de trabalho incontroversa, que não é o caso dos autos. Aplicável o disposto no art. 195 da CLT e NR 16 do MTE. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento. (TRT/SP - 00021201620155020032 - RO - Ac. 3ªT 20190119530 - Rel. Margoth Giacomazzi Martins - DeJT 12/07/2019).